Estado terá R$ 3,6 bi para investir

Venceslau Pimentel

O próximo governador de Goiás terá R$ 3,6 bilhões para investimentos, prevê o Orçamento do Estado para 2011, que o governador Alcides Rodrigues (PP) enviou à Assembleia Legislativa. São recursos do Tesouro Estadual, das Autarquias, Fundos Especiais e Convênios e ainda recursos próprios das empresas estatais. Esse montante inclui o empréstimo de R$ 1,5 bilhão à Celg, que é qualificado como aumento de capital de empresa. 

A receita é de R$ 16 bilhões 231 milhões e 698 mil. A proposta fixa a despesa em igual valor. Esse montante leva em consideração, segundo informações do governo do Estado, o empréstimo de R$ 1,5 bilhão previsto para ingressar na Companhia Energética de Goiás (Celg) em 2011, conforme acordo firmado pelo Estado com o governo federal, após aprovação pela Assembleia.

Sem considerar o valor do empréstimo à Celg, o valor global do orçamento fica em R$ 14,731 bilhões, o que representa crescimento de 18,83% sobre o orçamento de 2010, que foi de R$ 12,396 bilhões, segundo informações da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), já descontados R$ 2,184 bilhões referentes à transferência aos municípios. Para este ano, a transferência prevista é de R$ 2,529 bilhões, que não estão inseridos nos R$ 16,231 bilhões.

O Legislativo terá até o fim do ano para analisar, discutir, apresentar emendas e aprovar a proposta orçamentária. Após a aprovação, o Orçamento volta ao Executivo para sanção e execução a partir de janeiro. A proposta para 2011 foi elaborada pela Seplan, por meio da Superintendência de Orçamento, em conjunto com a Secretaria da Fazenda.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) contempla todos os órgãos e unidades administrativas da gestão estadual, bem como os demais Poderes como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Justiça (TJ ) e o Ministério Público. Também especifica a destinação de 25,65% da Receita Líquida Vinculada (neste Orçamento fixada em R$ 9,558 bilhões) para manutenção e desenvolvimento do ensino público, conforme preceitua o artigo 158 da Constituição Estadual, o que representa total de R$ 2,4 bilhões.

Para o setor de saúde serão destinados R$ 930,508 milhões, assegurados pela Emenda Constitucional nº 29/2000, que garante 12% da Receita Líquida Vinculada (neste Orçamento fixada em R$ 7,754 bilhões).

No que diz respeito aos investimentos com recursos próprios das empresas públicas, a previsão é a seguinte: Saneamento de Goiás, R$ 645,562 milhões; Celg, R$ 292,622 milhões; Metrobus, R$ 84,683 milhões; Goiás Parcerias, R$ 103 milhões e outros investimentos, R$ 37,090 milhões. Desse modo, a previsão é que, juntas, as empresas públicas investirão R$ 1,162 bilhão em 2011.

As despesas são fixadas por grandes grupos. Para as Despesas Correntes são R$ 11,772 bilhões. Neste grupo está inserido o pagamento dos juros e encargos da dívida pública (R$ 877,8 milhões) e outras Despesas Correntes, como manutenção da máquina, serviços, etc (R$ 2,945 bilhões). Também consta neste grupo o pagamento do pessoal e dos encargos sociais, incluindo trabalhadores de órgãos, autarquias e fundações que contam com recursos próprios – R$ 7,949 bilhões.

Fonte: O Hoje